Termos de Uso — Brasil

1. Service and eligibility

Aplica-se ao serviço brasileiro em /br/ e /br/review/. Não rege práticas da seguradora, corretora, regulador, processador de pagamento ou site externo.

DenialFight é software de autoatendimento; não é seguradora, escritório de advocacia, corretora nem representante do usuário.

The service is for adults acting for themselves or with lawful authority for another person.

2. User responsibilities

• Provide only information you may lawfully use.
• Review every fact, citation, destination and deadline before submission.
• Do not upload unnecessary credentials, complete payment-card data or unrelated third-party records.
• Do not present an AI-generated draft as advice from a lawyer or authority.

3. Digital package and price

Antes da compra são informados produto, preço em USD, eventual conversão ou tributo calculado pelo processador, forma de entrega, prazo de acesso e identificação do fornecedor configurada para a operação.

4. Cancellation, withdrawal and statutory remedies

O canal de cancelamento e o direito de arrependimento aplicável permanecem disponíveis. A entrega imediata não afasta direitos obrigatórios do consumidor por vício, oferta ou serviço inadequado.

5. Insurance complaint route

Peça reanálise à seguradora, guarde protocolos e use a ouvidoria quando disponível. Quando cabível, Consumidor.gov.br e o canal de reclamações da SUSEP oferecem rotas oficiais.

• SUSEP — reclamar de empresa supervisionada: https://www.gov.br/susep/pt-br/fale-conosco/reclamar-de-uma-empresa-supervisionada-pela-susep
• Consumidor.gov.br: https://www.consumidor.gov.br/
• ANPD — direitos e proteção de dados: https://www.gov.br/anpd/pt-br

6. No outcome promise

Os resultados são minutas e informação educacional; não são parecer jurídico, representação, decisão de cobertura nem promessa de êxito.

7. Contact and complaints about DenialFight

Privacidade e LGPD: privacy@denialfight.com. Questões legais e de consumo: legal@denialfight.com. Suporte: support@denialfight.com.